JUSTIÇA CONSIDERA LEVIANAS ACUSAÇÕES DE VITURIANO.

Em nota assinada pelo Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, pelo Delegado da Associação dos Juízes Federais do Estado (Ajufe), e pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, repudia-se, veementemente, as acusações "levianas" assacadas contra o TRE, em particular, e contra a Justiça como um todo da Paraíba, pelo ex-prefeito Antônio Vituriano de Abreu (PMDB), que chegou a afirmar que no TRE/PB se vendiam sentenças.

LEIA A NOTA:


NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB, entidade que representa os Juízes do Estado da Paraíba, a Associação dos Juízes Federais-AJUFE, representante dos Juízes Federais da seção judiciária da Paraíba e a Ordem dos Advogados – OAB-PB, representante dos advogados paraibanos, vêm a público repudiar veementemente as declarações do senhor Vituriano de Abreu, na condição de ex-prefeito do Município de Cajazeiras e 2º suplente de senador nas últimas eleições, divulgada por meio de entrevista realizada em emissora de rádio da cidade de Cajazeiras e reproduzida na Capital.

O teor agressivo e desrespeitoso da entrevista macula a imagem da Justiça Eleitoral do nosso Estado, com afirmações inverídicas e levianas, na medida em que não apresenta fatos ou provas da existência de conduta irregular dos magistrados.

O que se vê são acusações sérias de “venda de sentenças” sem qualquer fundamento e com intuito de desmoralizar os juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral.

Portar-se com isenção faz parte da própria natureza da atividade judicante, havendo no sistema jurídico brasileiro mecanismos judiciais para indicar os ilícitos porventura praticados por autoridade judiciária, indicando fatos e provas de suposto desvio de conduta do magistrado, sendo inconcebível acusações na imprensa com o objetivo de desqualificar a Justiça e de incutir na população a falsa idéia de que os magistrados são desonestos.

As entidades representativas que subscrevem a presente nota darão todo o apoio para que os seus associados, atingidos em sua honra, busquem junto ao Poder Judiciário a necessária reparação dos danos sofridos.

João Pessoa-PB, em 17 de janeiro de 2007.

Juiz Marcos Coelho de Salles
Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba

Bruno Teixeira de Paiva
Juiz Federal Delegado da AJUFE na Paraíba

Advogado José Mário Porto Júnior
Presidente da Ordem dos Advogados da Paraíba