TCE: Arnóbio quer prioridade para contas antigas, inclusive Cajazeiras.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, vai pedir o esforço concentrado da Auditoria, do Ministério Público e dos relatores (conselheiros titulares e substitutos) para o julgamento, em caráter prioritário, de contas anuais oriundas de 71 prefeituras paraibanas. São 83 processos tramitando em setores diversos da Corte e atinentes a exercícios que vão de 2001 a 2004.
“A idéia é examinar, prioritariamente, todos aqueles mais antigos, a fim de que possamos cuidar, a partir daí, das contas de gestores no exercício pleno de seus cargos”, explica o presidente. Seu pedido será encaminhado logo na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (17).
Em boa parte, esses processos encontram-se em complemento de instrução. Outros estão na fase de análise das defesas e outros, ainda, dependentes de notificação aos responsáveis.

RELAÇÃO - Compõem a lista de julgamentos para os quais o conselheiro Arnóbio Viana requer prioridade máxima processos atinentes aos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Bayeux, Cabedelo, Rio Tinto, Riachão, São José de Caiana, Mataraca, Queimadas, Malta, Monte Horebe, São José de Piranhas, Gado Bravo, Sapé, Brejo dos Santos, Algodão de Jandaíra, São Bentinho, Nova Palmeira, Riachão do Bacamarte.
E, ainda, São Bento, Lucena, Carrapateira, Piancó, Curral Velho, Itaporanga, Fagundes, São Sebastião de Lagoa de Roça, Juazeirinho, Riacho dos Cavalos, São José dos Ramos, Alhandra, Pitimbu, Lagoa, Pirpirituba, Soledade, Caaporã, Casserengue, Cacimba de Dentro, Solânea, Itatuba.
Por fim, Água Branca, Teixeira, Princesa Isabel, Mamaguape, Camalaú, Monteiro, Uiraúna, Cabaceiras, Diamante, Cachoeira dos Índios, Boa Ventura, Remígio, Lagoa Seca, Sossego, Catolé do Rocha, Bananeiras, Assunção, Areial, Arara, Carrapateira, Pedra Branca, Olho D’água, Nazarezinho, Serra Grande, Cacimba de Areia, Itapororoca, Marizópolis, Santana de Mangueira e Santarém.

RAZÕES - São diversos os motivos de permanência no TCE dos processos de prestação de contas anuais de prefeitos (PCA). Todos cumprem, sem postergação, o rito legal.
Levadas à análise na sessão plenária de 20 de abril de 2005, as contas de 2001 do ex-prefeito Cícero Lucena, por exemplo, tiveram pedido de vista aos autos formulado pelo conselheiro Flávio Sátiro. Retornaram na sessão seguinte, em 27 de abril, quando, então, o processo sofreu novo pedido de vista, desta vez do conselheiro Marcos Ubiratan que sugeriu, em preliminar, o retorno dos autos à Auditoria para exame da legalidade de despesas com obras públicas. No último dia 4, o processo chegou ao gabinete do relator, com sugestão da Auditoria para notificação dos ex-secretários da Infra-estrutura, o que foi feito no dia 11 passado.
Em relação à PCA-2002, do mesmo gestor, após análise de defesa, a Auditoria apontou nova irregularidade. Isso exigiu notificação para esclarecimento, atendendo-se ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório. A PCA-2003 está na Auditoria desde 7 de novembro passado para individualização dos responsáveis pela execução das dotações orçamentárias, a partir de preliminar do conselheiro Marcos Ubiratan. Já a PCA-2004 encontra-se na Auditoria para análise de defesa do Relatório Inicial.