Ex-prefeito se livra do débito de R$ 177,6 mil.

O ex-prefeito de Caiçara, Luiz Gonzaga de Carvalho, comprovou, em grau de recurso, a regularidade de gastos com auxílios financeiros a pessoas carentes, livrando-se, assim, de débito superior a R$ 177,6 mil imputados pelo Tribunal de Contas da Paraíba. Entretanto, aplicações em educação abaixo do limite legal fizeram a Corte manter o parecer no sentido da desaprovação das contas de 2004 por ele apresentadas em 12 de abril passado.
Na sessão plenária desta quarta-feira, o TCE acolheu denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Araçagi, Antonio Ribeiro da Silva, a quem imputou débito de R$ 23,8 mil por despesas não comprovadas.
Dois outros gestores – o prefeito de Maturéia José Pereira da Silva e o ex-prefeito de Riachão do Poço José Ferreira de Sousa – tiveram as contas de 2004 aprovadas. O mesmo ocorreu com as contas de 2003 do Instituto de Previdência de Borborema.
A necessidade da notificação de outras pessoas motivou a retirada da pauta do TCE do processo referente às contas de 2003 apresentadas pelo gestor do Departamento Estadual de Trânsito Paulo Nepomuceno, conforme solicitação do relator Flávio Sátiro Fernandes.
Também foram retirados de pauta, a pedido do conselheiro Fernando Catão, os processos atinentes às contas dos municípios de Alhandra (2003), Uiraúna, Sobrado e Serra Grande (exercício de 2004).
A ausência do conselheiro substituto Umberto Porto, adoentado, provocou o adiamento do exame das contas do Instituto de Previdência e Assistência do Município de João Pessoa (2002) e do município de Nova Olinda (2004). Também sofreu adiamento o exame das contas de 2003 do prefeito de Cajazeiras, Carlos Antonio Araújo de Oliveira, a pedido do advogado que, na ocasião, atuava em outro caso na esfera da Justiça Comum.
Suspensa agora há pouco, a sessão do TCE será retomada logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.