Agra não vê problema em registro de Cícero e diz:‘TRE aprovou pedido por unanimidade’

A assessoria jurídica da Coligação Por Amor à Paraíba, encabeçada pelo PSDB, disse na noite dessa terça-feira (22) estar tranqüila quanto ao registro de candidatura do ex-prefeito Cícero Lucena ao Senado Federal. O vice-procurador geral eleitoral do TSE, Francisco Xavier, deu hoje parecer contrário ao registro de Cícero baseando-se em ação movida pela Coligação Paraíba de Futuro, do PMDB.

O advogado Walter Agra, da coligação Por Amor à Paraíba, destacou que o registro de Cícero foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba por unanimidade, inclusive com parecer favorável do procurador eleitoral da Paraíba, José Guilherme Ferraz, ocasião em que o próprio Tribunal rejeitou a ação movida pelo PMDB.

“Parecer é opinião e já existe uma opinião favorável do Ministério Público Eleitoral na Paraíba quanto ao caso”, disse Agra, para quem a decisão do Tribunal Eleitoral paraibano é ‘irretocável’. A ação alega que a vice-governadora do Estado, Lauremília Lucena (esposa do candidato ao senado), teria assinado ordem de serviço para obras de saneamento básico em Pombal, e transferido dinheiro para entidades filantrópicas, após o prazo máximo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

O advogado lembrou ainda que as provas usadas pela coligação não passam de recortes de jornal. “O próprio procurador no parecer deixa claro isso”, destacou. Em função disso, ele acredita que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral será condizente com o posicionamento do Tribunal.

“Os autos comprovam que não houve atos de governo por parte de Lauremília e este entendimento certamente será mantido pelo TSE, já que foi uma decisão unânime do pleno do TRE”, arrematou o advogado.


Fonte: Clickpb