MPF em Brasília pede cassação de Cícero alegando atuação de Lauremília em período irregular.

A Procuradoria Geral Eleitoral em Brasília emitiu, no último dia 18, um parecer favorável à cassação da candidatura de Cícero Lucena (PSDB) ao senado nas próximas eleições. O processo foi julgado pelo TRE da Paraíba, e a decisão motivou recurso ao TSE por parte da coligação “Paraíba de Futuro”, adversária de Cícero.

O vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier, embasou o parecer numa informação de que a vice-governadora do Estado, Lauremília Lucena, teria assinado ordem de serviço para obras de saneamento básico no município de Pombal, e transferido dinheiro para entidades filantrópicas. A gestora está impedida de exercer as funções de governadora por desincompatibilização, já que é casada com o candidato ao senado.

A assinatura da ordem de serviço, conforme a denúncia, aconteceu em 9 de junho. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ao julgar o mérito, entendeu que não havia provas suficientes para constatar a irregularidade, homologando a candidatura de Cícero.

Segundo a assessoria jurídica da coligação “Por Amor À Paraíba”, da qual faz parte o candidato denunciado, o entendimento do TRE é irretocável e o Ministério Público Eleitoral deverá agir apenas como órgão consultivo, não cabendo ao órgão qualquer poder decisório, que compete ao Tribunal Superior Eleitoral, para onde foi encaminhado o recurso.

O procurador Francisco Xavier afirma que basta que o cônjuge assuma um dia e assine um ato para tornar o candidato inelegível. O relator do processo é o ministro Marcelo Ribeiro, e o julgamento pode acontecer nesta terça-feira ou na próxima sessão.


Fonte: WSCOM Online