TCE APROVA CONTAS DA PREF. DE UIRAÚNA.

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2004 do prefeito de Pitimbu Hércules Antonio Pessoa Ribeiro, a quem imputou o débito de R$ 142.964,00 por irregularidades que, entre outras, incluíram gastos não comprovados com festas juninas, fornecedores de produtos, transporte estudantil e pagamentos em duplicidade.

Em seu voto, acompanhado por unanimidade, o conselheiro Fernando Catão determinou o encaminhamento de cópias do acórdão à Procuradoria Geral de Justiça para as providências cabíveis, entre as quais a cobrança executiva desses recursos, caso não sejam devolvidos.

O prefeito de Mamanguape Fábio Fernandes Fonseca também teve as contas de 2004 desaprovadas pelo TCE que a ele imputou o débito superior a R$ 107 mil, em vista da omissão do registro dessa quantia na contabilidade da Prefeitura, conforme entendimento do relator Marcos Ubiratan.

Utilização de recursos do Fundef em ações da Prefeitura alheias à natureza desse fundo contribuiu para a desaprovação das contas de 2004 do prefeito de Princesa Isabel José Sidney Oliveira.

O Tribunal aprovou, com ressalvas, as contas de 2004 encaminhadas por Miguel Barreiro Neto, gestor da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária (Emepa), determinando a extração de peças dos autos para a formalização de processo apartado sobre inexigibilidade de licitação.

Em 2004, o Fundo de Industrialização do Estado (Fundesp) teve dois gestores. O TCE aprovou as contas do primeiro (Jurandir Antonio Xavier, período de 1º de janeiro a 18 de julho), mas desaprovou as do segundo (Ricardo José Mota Dubeaux), imputando-lhe o débito de R$ 32.363,60 pela não comprovação de saldo constante de conciliação bancária.

João Bosco Nonato Fernandes, prefeito de Uiraúna, teve as contas de 2004 aprovadas por maioria de votos.