Patos sedia Forum das Micro e Pequenas Empresas
A Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do EStado da Paraíba - Femipe, em parceria com a Associção Comercial e Industrial de Patos, o Sebrae, a Fecomércio - Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado da Paraíba, Câmara de Dirigentes Lojistas de Patos, o Sindicato do Comércio Varejista de Patos, promove nesta quinta-feira, 17, ás 19h30, na Associação Comercial de Patos, o Fórum das Micro e Pequenas Empresas.
O evento que tem como palestrante o secretário da Receita Estadual, Milton Soares, abordará as medidadas recentes do Governo do Estado de aperfeiçoamento do programade simplificação tributária ParaibaSim, objetivos, operacionalização, enquadramento, vantagens e benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte do Estado da Paraíba.
O governo do Estado fez mudanças importantes no Programa ParaíbaSim – Programa de Tratamento Tributário Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para atender o apelo do comércio varejista. Uma delas é o pagamento do ICMS do estoque à medida que as vendas sejam realizadas. Outra novidade é referente ao teto de faturamento/ano, para adesão ao programa, que foi ampliado de R$ 720 mil para R$ 1,2 milhão, cuja carga tributária máxima será de 1%.
Outra mudança anunciada é o limite da isenção das Microempresas de R$ 30.000,00 para R$ 60.000,00 e a redução da carga tributária. Aquelas que se mantiverem na faixa de faturamento entre R$ 60.000,00 e R$ 90.000,00 terão redução de 0,75% para 0,50% e aquelas que se mantiverem na faixa entre R$ 90.000,00 e R$120.000,00 a redução será de 1% para 0,75%.
O secretário da Receita, Mílton Soares, disse que as novas medidas deverão beneficiar cerca de 14 mil contribuintes. Ele lembrou que o ParaíbaSim é um programa instituído pelo governo do Estado em 2003, mas que não alcançou seus objetivos por conta do pagamento do ICMS do estoque para o ingresso do novo sistema.
No ano passado o governador alterou a regra autorizando o parcelamento do ICMS, relativo ao estoque, em 36 meses, mesmo assim, a adesão foi abaixo das expectativas. “Dessa vez, creio que a adesão será grande, já que o Decreto resulta em diminuição de carga tributária do ICMS, o que poderá trazer resultados econômico-sociais positivos para o Estado da Paraíba”, concluiu o secretário.
Airton Alves (Patos)
O evento que tem como palestrante o secretário da Receita Estadual, Milton Soares, abordará as medidadas recentes do Governo do Estado de aperfeiçoamento do programade simplificação tributária ParaibaSim, objetivos, operacionalização, enquadramento, vantagens e benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte do Estado da Paraíba.
O governo do Estado fez mudanças importantes no Programa ParaíbaSim – Programa de Tratamento Tributário Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para atender o apelo do comércio varejista. Uma delas é o pagamento do ICMS do estoque à medida que as vendas sejam realizadas. Outra novidade é referente ao teto de faturamento/ano, para adesão ao programa, que foi ampliado de R$ 720 mil para R$ 1,2 milhão, cuja carga tributária máxima será de 1%.
Outra mudança anunciada é o limite da isenção das Microempresas de R$ 30.000,00 para R$ 60.000,00 e a redução da carga tributária. Aquelas que se mantiverem na faixa de faturamento entre R$ 60.000,00 e R$ 90.000,00 terão redução de 0,75% para 0,50% e aquelas que se mantiverem na faixa entre R$ 90.000,00 e R$120.000,00 a redução será de 1% para 0,75%.
O secretário da Receita, Mílton Soares, disse que as novas medidas deverão beneficiar cerca de 14 mil contribuintes. Ele lembrou que o ParaíbaSim é um programa instituído pelo governo do Estado em 2003, mas que não alcançou seus objetivos por conta do pagamento do ICMS do estoque para o ingresso do novo sistema.
No ano passado o governador alterou a regra autorizando o parcelamento do ICMS, relativo ao estoque, em 36 meses, mesmo assim, a adesão foi abaixo das expectativas. “Dessa vez, creio que a adesão será grande, já que o Decreto resulta em diminuição de carga tributária do ICMS, o que poderá trazer resultados econômico-sociais positivos para o Estado da Paraíba”, concluiu o secretário.
Airton Alves (Patos)
postado por caldeira às
8:27 AM
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