PAUTA DO TCE TEM CONTAS DE 11 PREFEITURAS E DUAS CÂMARAS.

Sete prefeitos, quatro ex-prefeitos e dirigentes de duas Câmaras de Vereadores terão suas contas julgadas na sessão desta quarta-feira (28) do Tribunal de Contas do Estado. A pauta de julgamentos também inclui processos relacionados ao Fundo e ao Instituto de Assistência e Previdência de João Pessoa (exercício de 2002), ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (2004) e à Companhia Estadual de Habitação Popular (2003).
O TCE verificará as contas de 2004 do ex-prefeito de Cabedelo José Ribeiro Farias Júnior e, ainda, as dos ex-prefeitos de Pirpirituba (Humberto Manuel de Freitas), Bananeiras (Augusto Bezerra Cavalcanti Neto) e Riacho dos Cavalos (Napoleão Suassuna Laureano).
Também serão examinadas as contas dos prefeitos de São José de Caiana (Gildivan Lopes da Silva), São Sebastião de Lagoa de Roça (Ramalho Alves Bezerra), Salgado de São Félix (Apolinário dos Anjos Neto), Damião (Geoval de Oliveira Silva), Olivedos (Josimar Gonçalves Costa) e Areia de Baraúnas (Adelgício Balduíno da Nóbrega Filho), a primeira atinente a 2002, a segunda a 2004 e as demais a 2005. As duas Câmaras de Vereadores com prestação das contas de 2004 ao Tribunal são as de Jericó e Pocinhos.

PRORROGAÇÃO – O presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, decidiu prorrogar para 15 de março a entrega dos balancetes de janeiro deste ano por parte de Prefeituras, Câmaras Municipais e órgãos das Administrações Indiretas dos Municípios.
Já os balancetes de fevereiro têm prazo de remessa à Corte até o dia 13 de abril, sem imputação de multas ou qualquer outra penalidade aos gestores em questão.
Normalmente, esses documentos devem ser remetidos ao exame do TCE até o final do mês subseqüente àquele ao qual se refiram. A prorrogação, agora anunciada, decorre de modificações a serem introduzidas pela equipe técnica do TCE no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).