TC quer que ex-prefeito devolva R$ 674,8 mil ao cofres públicos.

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2004 do ex-prefeito de Lastro Erasmo Quintino de Abrantes Filho, a quem imputou o débito de R$ 674.817,16 por despesas não comprovadas. Segundo o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, cujo voto teve o acompanhamento unânime da Corte, a maior parte dessas despesas (R$ 386.891,66) foi contraída em novembro de 2004, quase ao final do exercício.
Notificado por duas vezes, o ex-prefeito não compareceu ao Tribunal para explicar, também, o pagamento de R$ 121.622,00 com cheques dirigidos a credores cujos nomes divergem dos informados nas respectivas notas de empenho.
Erasmo Quintino não explicou, igualmente, porque outras dessas despesas foram respaldadas com notas emitidas por empresas em situação irregular perante o Fisco do Rio Grande do Norte. Ainda contribuíram para as imputações ao ex-prefeito de Lastro o saldo a menor de R$ 164.171,26 na conta do Fundef decorrente de débitos não identificados e, por fim, despesas públicas de R$ 2.132,24 contraídas em razão de encargos advindos da emissão de 482 cheques sem fundos.
Maria Luiza do Nascimento Silva, que administrou o município de Sobrado no período de 1º de janeiro a 26 de março de 2004, teve suas contas aprovadas. Mas aplicações insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) motivaram a desaprovação às contas de seu sucessor, José Antonio Barbosa Ferreira, que respondeu pelo comando do município de 27 de março ao final do exercício.
O TCE também desaprovou as contas de 2005 apresentadas pela mesa diretora da Câmara Municipal de Igaracy. O problema, no caso, foi a não retenção e o não recolhimento de contribuições previdenciárias.