Empresa falida ‘vendeu’ material para Ney, Vital e Maranhão; TRE apura caso.

Uma ação de investigação eleitoral que corre no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aponta a existência de um suposto esquema que reúne numa só história o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego, o senador José Maranhão, candidato ao governo, o senador Ney Suassuna, candidato derrotado ao Senado, o deputado Vital do Rego Filho, o deputado federal mais votado nestas eleições, todos do PMDB

Em 19 laudas, a ação acusa o prefeito Veneziano Vital do Rego de improbidade administrativa e os três candidatos, todos do PMDB, de adquirirem material de campanha numa empresa falida, a Flexplast Indústria e Comércio Ltda, de propriedade de Eraldo Pereira de Vasconcelos, o ‘Eraldo Boa Noite’, empresário condenado pela Justiça de Góias por corrupção ativa e ligado à ao grupo do prefeito peemedebista.

De acordo com a ação, movida pelo Partido Republicano Progressista (PRP), a Flexplast, que funcionava sob o CNPJ 02.250.540/0001-59. , teve a falência decretada no dia 21 de novembro de 2005, por decisão judicial, de acordo com ofício ofício da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, da lavra do Dr. Bartolomeu Correia Lima Filho.

O problema é que o CNPJ da empresa aparece em todo material de campanha de Maranhão, Vital e Ney distribuído em Campina Grande, descumprindo, de acordo com o PRP, o artigo 102 do Código Civil, que impede a comercialização por parte de empresas falidas, e a legislação eleitoral, que exige comprovação de gastos de campanha com notas de empresas idôneas e devidamente cadastradas.

Para o PRP, a irregularidade atingiu o princípio do equilíbrio do pleito. “Os demais candidatos estão confeccionando suas propagandas com Empresas que pagam os seus impostos e estão regulares perante a Lei, arcando com os ônus pertinentes ao funcionamento legítimo, outros buscam Empresas falidas, que operam clandestinas, em espúria vantagem. Daí a profusão de publicidade eleitoral dos candidatos Ney Suassuna, José Maranhão e Vitalzinho (Vital do Rego Filho)”, diz a ação.

O deputado Vital do Rego Filho foi eleito com mais de 160 mil votos. Os adversários diziam que ele fez uma campanha para governo do estado, tamanho era o ‘fôlego’ da campanha do parlamentar.

De acordo com a ação, a construtora Montreal LTDA., de propriedade de ‘Eraldo Boa Noite’, fechou, em menos de dois anos da gestão de Veneziano Vital do Rego, contratos com a prefeitura de Campina Grande no valor total de R$ 4,2 milhões. A maioria por dispensa de licitação e cessão de serviços.

Eraldo Vasconcelos foi preso no final de agosto deste ano num Posto da Polícia Rodoviária Federal, próximo a Patos. Ele tinha mandado de prisão decretada pela Justiça goiana por falsificação de documentos e corrupção ativa. O empresário foi levado ao presídio de Patos para cumprimento da pena.

A ação revela que uma outra empresa – PLASFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. – de proprieade dos filhos do empresário também foi contemplada com recursos da prefeitura de Campina Grande. O PRP pede que o prefeito seja condenado por improbidade administrativa e fique inelegível por três anos, bem como a condenação dos três candidatos por desrespeito à legislação eleitoral.



Fonte: ClickPB