Combatendo a poluição sonora.

A Procuradora Geral de Justiça da Paraíba, janete Ismael, divulga dentro de instantes, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, recomendação vinculando a Secretaria de Segurança Pública, Sudema, Secretarias Municipais de meio-ambiente, Sttrans, Detran, comerciantes dos segmentos de bares, restaurantes e similares, partidos políticos, coligações e candidatos no cumprimento de disposições da legislação ambiental quanto a emissão de sons e ruídos, ou seja, no combate à poluição sonora,principalmente no período da campanha eleitoral.
A recomendação é um instrumento que o Ministério Público tem para determinar que pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, cumpram disposições legais, vinculando os destinatários ao cumprimento do que está sendo recomendado, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal.