TCU CONDENA PREFEITO DE CAJAZEIRAS A DEVOLVER R$ 586 MIL.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Carlos Antônio Araújo de Oliveira, prefeito de Cajazeiras, e o condenou, solidariamente com a Fundação Francisco Mascarenhas, ao pagamento de R$ 586.807,07, valor atualizado, por irregularidades na aplicação de parte dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a realização de cursos de formação de professores do ensino fundamental.

O tribunal identificou falhas como a contratação direta da entidade, diferença entre o número de professores previsto no contrato e o número efetivamente inscrito, indefinição quanto aos critérios de alocação dos recursos, não comprovação da aplicação do valor total da verba e execução parcial do contrato, embora a contratada tenha recebido o valor integral.

O prefeito e a Fundação Francisco Mascarenhas também foram multados individualmente em R$ 10 mil e terão 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
Cópia da documentação foi enviada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.

FONTE: paraiba.com